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20/09/19

Previdência: Relator mantém gratificações na aposentadoria de servidores

Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) cedeu à pressão de servidores e suprimiu  do texto um ponto que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da aposentadoria. O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício, considerando a média do tempo em que elas foram auferidas e não  sua integralidade.

 

A medida beneficia principalmente servidores de estados e municípios, mas abrange também funcionários públicos da União, como técnicos legislativos e auditores do INSS, por exemplo. 

 

Na última versão do relatório, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira,  Tasso informou que vai incluir a parte das gratificações na chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição), que foi desmembrada da reforma com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e que ainda vai tramitar no Congresso.

 

Com isso,  todos os servidores continuarão podendo incorporar as vantagens variáveis  no valor da aposentadoria, ainda que elas tenham sido concedidas só nos últimos anos.

 

No parecer, Tasso alegou que a medida é relevante para servidores estaduais ou municipais que "estavam tendo tratamento não isonômico em relação às carreiras". Ele alegou ainda que o efeito é nulo para a União. No entanto, essa não é a avaliação de técnicos da equipe econômica. Na prática, o Senado está devolvendo para determinadas categorias  alguns privilégios que a Câmara tinha retirado, explicou uma fonte.

 

O senador fez a  leitura do parecer na CCJ, nesta quinta-feira. Houve pedido de vista coletiva e o relatório será votado pelo colegiado na próxima terça-feira, quando o governo deverá aproveitar para tentar derrubar a modificação feita pelo relator na parte do texto que trata da incorporação das gratificações.

 

Para derrubar um dos argumentos de que a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso fez uma alteração de redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais. Ele substituiu os  termos "os que se encontram em situação de informalidade" para "trabalhadores de baixa renda" na parte do texto que fala da criação de uma alíquota de  contribuição mais baixa para esses trabalhadores.

 

Técnicos do Congresso e parlamentares alertaram que o relator havia feito alterações de mérito, o que extrapolaria o papel do Senado como Casa revisora. Na nova versão do parecer, Tasso argumenta que o ajuste de redação elimina a dúvida de que se trata de um grupo adicional porque já existe um sistema especial de inclusão previdenciária.

 

Tasso decidiu não rever outro ponto da primeira versão do relatório que deixa dúvidas se a reforma terá que voltar para a Câmara. Trata-se da supressão da expressão "no âmbito da União", o que abriria margem para que estados e municípios criem alíquotas extraordinárias de seus servidores para cobrir o rombo dos regimes próprios de previdência.

 

Os deputados argumentam que esses entes ficaram de fora do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que caracterizaria mudança de mérito. Contudo, o relator afirmou que os consultores legislativos chegaram à conclusão de que a modificação não altera o mérito da matéria. 

 

— Há um consenso entre os técnicos legislativos de que aquilo é uma simples supressão,  que  não muda o sentido. Não há nenhum risco de que a reforma tenha voltar para a Câmara. Risco zero  —  afirmou o relator.

 

Caso a dúvida persista por parte de parlamentares, uma  solução pode ser a apresentação de destaque durante a votação da reforma no Senado para incluir esse ponto na PEC paralela.

 

Essa PEC começou a tramitar na CCJ, nessa quinta-feira. Tasso será relator da proposta no colegiado. Ele disse que apresentará o relatório depois da votação do texto principal da reforma no plenário do Senado, previsto para a próxima semana.

 

Fonte: O Globo