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19/11/18

Ruralistas recorrem à Embrapa para propor política de ocupação territorial

A bancada ruralista no Congresso vai recorrer a estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre a destinação de áreas no País para propor uma política de ocupação territorial. Pretende aproveitá-los também para melhorar a imagem da agropecuária em defesa do meio ambiente e consolidar mercados no exterior.

 

O conteúdo foi desenvolvido pela Embrapa Territorial, unidade sediada em Campinas (SP). Dados mais recentes da entidade sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), divulgados em julho, apontam que a área dedicada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais representa 25,6% ou um quarto do território nacional.

 

Ou seja, agricultores, pecuaristas, silvicultores e extrativistas protegem da devastação uma área de vegetação nativa que equivale a de 218 milhões de hectares. O estudo mostra que, em média, é explorada economicamente apenas a metade de cada imóvel rural (50,1%).

 

Segundo a legislação agrária, imóvel rural é a área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo titular (proprietário ou posseiro), localizada tanto na zona rural quanto urbana do município.

 

De acordo com a Embrapa Territorial, a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse número, além dos espaços preservados pelo segmento rural, estão incluídas as unidades de conservação integral, as terras indígenas, as terras devolutas e as ainda não cadastradas. Elas somam 631 milhões de hectares, área equivalente a 48 países da Europa somados.

 

O centro de pesquisa estimou o valor do patrimônio fundiário imobilizado em preservação ambiental e chegou à cifra de R$ 3,1 trilhões, de acordo com levantamento coordenado por Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial. O estudo da entidade, por meio do tratamento geocodificado dos dados do CAR, permite discriminar o papel da agricultura na preservação ambiental. Anunciado em julho de 2017, o CAR é atualizado com base em informações prestadas pelos proprietários rurais sobre as áreas dos imóveis que obrigatoriamente são destinadas à preservação da vegetação nativa.

 

Política territorial

 

É com base nesse material científico, que os ruralistas preparam ações de mobilização para 2019: aprovar uma proposta que defina a política de expansão territorial, fazer um contraponto aos grupos mais conservadores do agronegócio e, ainda, ao tom antiambientalista do novo ministro das Relações Exteriores, o diplomata Ernesto Araújo. O diplomata foi confirmado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro na quarta-feira (14).

 

Durante a campanha, Bolsonaro chegou anunciar a unificação dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente e que, a exemplo do presidente norte-americano Donald Trump, cogitava tirar o Brasil do Acordo de Paris, tratado assinado por 175 países sobre redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020. Bolsonaro recuou sobre os dois temas.

 

“A definição de uma política territorial é a nossa prioridade”, afirmou ao DCI o deputado federal reeleito Alceu Moreira (MDB-RS). Defensor do aproveitamento dos estudos feitos pela Embrapa Territorial, Moreira deverá assumir a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida por “bancada ruralista”.

 

Na missão, Moreira contará com o apoio da atual presidente da Frente, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que irá assumir o Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro. “Temos que ter uma legislação prévia que diga o que pode ser feito”, disse o deputado. Os dados científicos, acredita Moreira, vão convencer os ambientalistas que atacam as atividades do agronegócio.

 

O ruralista disse ainda que “não haverá mais essa disputa de agricultura versus meio ambiente, pois estamos todos juntos em defesa do meio ambiente”. Apesar do otimismo, os ruralistas terão novos embates com os parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista para aprovar, em 2019, o projeto de licenciamento ambiental e a nova legislação para a liberação de agrotóxicos.

 

Segurança jurídica

 

Para o futuro presidente da bancada ruralista, os estudos da Embrapa Territorial vão servir para dar segurança jurídica aos produtores rurais por causa de ação atribuída aos fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

 

“Eles não respeitam as definições feitas pelo Código Florestal aprovado em 2012 para uso de cada tipo de solo”, apontou Moreira. “Cada fiscal multa da forma como interpreta a lei”. O Ibama não pode ser contatado para comentar as críticas do parlamentar porque não houve expediente no órgão na sexta-feira (16).

 

Fonte: DCI