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16/01/19

Previdência: governo estuda antecipar benefício para baixa renda

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro pode conter um dispositivo que permitiria que trabalhadores de baixa renda recebam parte do benefício antes de atingirem a idade mínima. O sistema, chamado de aposentadoria fásica, ganhou a simpatia da equipe econômica, segundo interlocutores do governo.

 

A aposentadoria fásica seria voltada aos mais pobres. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a quem tem 65 anos e é de baixa renda direito a um salário mínimo. Pela proposta, seria possível antecipar o recebimento de parte de um benefício no mesmo valor. Assim, aos 55 anos, por exemplo, o trabalhador poderia receber mensalmente 25% do salário mínimo, desde que tivesse um tempo mínimo de contribuição. O valor iria subindo gradativamente até chegar a um salário mínimo.

 

Esse modelo foi criado pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, especialistas em Previdência e professores da Unifesp, que fizeram parte da equipe de transição e hoje integram a equipe do Palácio do Planalto. Os dois participaram nesta terça-feira de uma reunião sobre Previdência no Ministério da Economia com o titular da pasta, Paulo Guedes, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

 

Pela proposta dos dois especialistas, a aposentadoria fásica adiantaria parte de um benefício universal, que faria parte da aposentadoria de todos os trabalhadores. Isso porque o modelo em estudo prevê um sistema híbrido, composto por três partes: um benefício universal, a aposentadoria por repartição (como a atual, no qual o trabalhador na ativa financia o pagamento dos benefícios de quem já parou de trabalhar) e um sistema de capitalização, em que cada um contribui para a própria previdência.

 

O trabalhador que não é de baixa renda teria o benefício universal e o restante da aposentadoria paga pelo atual modelo de repartição, que rege o INSS hoje. O teto, no entanto seria menor, de quatro salários mínimos. Quem tiver renda que ultrapasse esse valor contribuiria para um sistema de capitalização. O modelo de capitalização funcionaria em uma plataforma semelhante ao Tesouro Direto, com incentivos fiscais para aumentar os ganhos de capital.

 

Pensão reduzida

 

Não está claro, no entanto, se a proposta seria aproveitada exatamente como apresentada em artigo dos Weintraub, publicado em 2016. Há dúvidas, por exemplo, se o trabalhador que der entrada na aposentadoria fásica, para receber o benefício parcial, teria direito a continuar a contribuir e a requerer uma aposentadoria maior quando ficar mais velho. Segundo fontes, o momento é de “fazer contas” para decidir se essa regra seria aproveitada ou não.

 

Na avaliação do professor da USP Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência, o modelo ainda não está suficientemente detalhado para avaliar o impacto da medida. Ele aponta, no entanto, que é preocupante um incentivo à aposentadoria precoce.

 

— O problema é as pessoas se aposentarem muito cedo. O que a gente vai fazer aqui é começar a dar um benefício muito cedo — pondera.

 

Outra medida em estudo é o fim da integralidade das pensões por morte. O valor baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de três salários mínimos ou 50% do menor benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa. Neste caso, a alteração valeria para INSS e serviço público.

 

Fonte: O Globo - Rio de Janeiro