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24/01/19

Metas de 100 dias de governo de Bolsonaro não incluem reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira a agenda para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.  No programa com as ações prioritárias não está incluída a reforma da Previdência, considerada a principal medida a ser adotada pelo governo.

 

Durante entrevista coletiva após apresentar as metas, Onyx afirmou que a reforma da Previdência não entrou no pacote porque, assim como a reforma tributária, é uma questão complexa e que ainda está em análise. O ministro ressaltou, contudo, que a proposta será apresentada "nos próximos dias":

 

— (As reformas) Previdência e tributária são questões complexas que ainda estão em análise. Temos uma equipe competente no Ministério da Economia. O presidente volta na sexta e vai voltar a dialogar. Nós deveremos ter nos próximos dias qual será a proposta da nova previdência.

 

Na área econômica, o plano prevê como primeira medida o combate às fraudes nos benefícios do INSS, cuja medida provisória foi assinada na semana passada pelo presidente. Com a MP, o governo estima que deixe de gastar R$ 9,8 bilhões com benefícios indevidos por ano.

 

Na pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, também foi colocada como meta a redução da máquina administrativa, o que incluiria a extinção de 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas. Outro tópico da área é a intensificação no processo de inserção econômica internacional, corroborando o discurso de Bolsonaro em participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

 

No Ministério de Infraestrutura, a medida prioritária para os 100 dias é a ampliação da malha ferroviária e modernização da infraestruturação aeroportuária a partir de março.  De acordo com o chefe da Casa Civil,  12 aeroportos vão a leilão em três blocos e o governo espera investimentos de 3,5 bilhões. No plano, há a previsão de que dez terminais portuários também sejam leiloados.

 

Outra meta estabelecida como prioridade, neste caso pelo Ministério de Minas e Energia, é a viabilização do mega leilão de petróleo excedente da área da cessão onerosa previsto para o terceiro trimestre desse ano. Segundo ele, a medida "vai ajudar a própria Petrobras e o reequilíbrio fiscal brasileiro." Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 100 bilhões.

 

O Ministério de Educação apresenta na agenda o programa "Alfabetização Acima de Tudo", visando a redução do analfabetismo no país. Na área da Saúde também consta apenas uma ação prioritária: fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura para as vacinas  pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

 

Um dos itens do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, é o "Apoio à Operação Lava-Jato". O texto diz que será realizada a "imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação", em três estados — Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo — e no Distrito Federal. O titular da pasta, Sergio Moro, era responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba antes de pedir exoneração do cargo de juiz. Moro também trouxe diversas pessoas que atuaram na Lava-Jato para compor sua equipe no ministério. O decreto presidencial que flexibilizou o acesso às armas também foi incluída como uma das metas.

 

No Ministério das Relações Exteriores, uma das medidas será retirar a referência do Mercosul do passaporte brasileiro. O governo irá encomendar um novo desenho e autorizar a produção de novos documento.

 

— Não haverá desperdício porque nenhum passaporte será jogado fora. A medida que o documento vencer, ou que o modelo velho for acabando, eles serão trocados — disse Onyx.

 

Fonte: O Globo