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09/12/2016

Conheça a campanha Fiscal Consumidor

FISCAL CONSUMIDOR

De Olho na Validade

 

O QUE É?

Uma campanha do PROCON ESTADUAL em parceria com a Acaps, de caráter educativo e voluntário, com abrangência em todo Espírito Santo, que tem como objetivos prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar referida informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

Através da campanha, o consumidor que encontrar um produto vencido nos supermercados aderentes poderá receber gratuitamente produto igual ou similar em boas condições.

 

QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CAMPANHA?

A Campanha iniciou-se em 2015 e foi renovada para o período de 02 de Dezembro de 2016 a 01º de Dezembro de 2017.

 

COMO O CONSUMIDOR PODE PARTICIPAR?

Encontrando em um dos estabelecimentos aderentes à campanha qualquer produto com o prazo de validade vencido, o consumidor deve procurar o Gerente, antes de efetuar o pagamento no caixa, para receber gratuitamente outra unidade do mesmo produto em boas condições.

 

E SE NÃO HOUVER PRODUTO IGUAL NO PRAZO DE VALIDADE?

1ª OPÇÃO: O consumidor receberá um produto similar, da mesma seção e de igual valor

2ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço superior, devendo complementar a diferença

3ª OPÇÃO: Receberá um produto com preço inferior, sem o direito a crédito.

 

COMO IDENTIFICAR SE O SUPERMERCADO É ADERENTE À CAMPANHA?

As lojas supermercadistas aderentes à Campanha Fiscal Consumidor estarão com cartazes informativos e outras comunicações no ponto de venda.

 

QUAL A QUANTIDADE DE PRODUTOS QUE O CONSUMIDOR PODE GANHAR?

Independente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma (01) unidade do mesmo produto ou similar dentro do prazo de validade.

 

PODERÁ OCORRER BENEFÍCIO EM DINHEIRO PARA O CONSUMIDOR?

Não. O consumidor não poderá receber em crédito o valor do produto vencido encontrado.

 

O CONSUMIDOR BENEFICIADO DEVERÁ SE IDENTIFICAR?

Sim. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.

 

COMO OS SUPERMERCADOS PODEM ADERIR À CAMPANHA?

Os supermercados devem encaminhar um email para acaps@acaps.org.br informando que desejam aderir à campanha Fiscal Consumidor e os dados das lojas aderentes (Razão Social, CNPJ, Endereço).

Os materiais de divulgação estão disponíveis para download na área restrita para associados aqui no site da Acaps. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 27 3324-3599.