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13/04/2018

Governo Estadual, em parceria com órgãos e entidades, lança cartilha sobre Rastreabilidade

Em conformidade com a Portaria Conjunta SESA/SEAG Nº 001-R/2017, que instituiu a obrigação da rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no Espírito Santo, foi desenvolvido entre o Governo Estadual, Ministério Público e outras entidades e órgãos, um material orientativo com os principais tópicos da nova legislação.

A Portaria, que começa a vigorar em 27 de maio de 2018, visa contribuir para segurança dos alimentos e controle da qualidade dos produtos, trazendo obrigações a todos os entes envolvidos na produção, distribuição e comercialização de hortifrútis no estado.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária e pelo IDAF, que verificarão em toda a cadeia produtiva se as informações da origem dos produtos estão em conformidade com a legislação, além de fiscalizarem outros aspectos como a higiene, condições sanitárias e inspecionarem o uso de agrotóxicos no cultivo.

A Acaps, que contribuiu para a elaboração da cartilha, trouxe o assunto em sua última Assembleia de Associados, ocorrida em 11 de abril, através da explanação de representantes da Secretaria de Agricultura e da Saúde, órgãos que instituíram a Portaria.

Para mais informações, acesse através do link abaixo a cartilha “Orientações sobre Rastreabilidade”:

>>> CARTILHA RASTREABILIDADE – PORTARIA 001-R/2017 – versão eletrônica.01 <<<